Tema(s): Adoção Socioafetiva Ação Declaratória de Reconhecimento de Adoção Póstuma
Data de Publicação: 13/05/2018
Tema(s): Adoção socioafetiva póstuma Manifestação de vontade Possibilidade
Data de Publicação: 27/01/2016
Tema(s): Adoção socioafetiva Vontade Testamento Possibilidade
Data de Publicação: 12/09/2014
Tema(s): Adoção socioafetiva Declaração de vontade efetivada no testamento
Data de Publicação: 29/04/2013
Tema(s): Reconhecimento espontâneo da paternidade pelo falecido Inexistência de vício de consentimento Demonstração da relação de socioafetividade existente entre as partes
Data de Publicação: 09/02/2009